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patricia justino
8 de fev. de 20231 min de leitura
Prazo para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais
Conforme a Lei 10.267 de 2001, exige que a propriedade rural seja georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, contendo todas as...
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patricia justino
31 de jan. de 20231 min de leitura
Mato Grosso regulamenta drenagem em áreas úmidas
RESOLUÇÃO CONSEMA n.º 45, de 31 de agosto de 2022. Regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos...
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patricia justino
20 de jan. de 20231 min de leitura
Cadastro Ambiental Rural - CAR
Seu Cadastro Ambiental Rural está aguardando análise a mais de 180 dias (6 meses) ? Conforme o Decreto Nº 697 DE 03/11/2020 em seu art....
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