Saiba como solicitar Usucapião rural
O usucapião é uma forma de aquisição do direito de propriedade por aquele que apenas tem a posse.
Os 4 requisito:
1º - O possuidor do imóvel deve ser dono pelo prazo mínimo de cinco anos sem qualquer oposição de alguém que alegue ser dono dessa área;
2º - A área de terra em zona rural não superior a uma área de 50 hectares;
3º - Utilização do imóvel como moradia tornando esse imóvel produtivo pelo seu próprio trabalho ou de sua família;
4º - Não possuir ou ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.
Documentos para comprovar a posse e solicitar o Usucapião Rural:
Cadastro Ambiental Rural - CAR
Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) - INCRA
Georreferenciamento ( Coordenadas Geográficas, Mapas)
entre outros...
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Eng. Florestal : Patricia Justino
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